COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Permanente
Beron Morais

Presidente

Fernando de Zadim

Membro

Espedito Martins

Membro

Evando do Buriti

Membro

Helio Adão

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECERES E ATAS 01/06/2026  
LEITURA DE PARECERES E ATAS DAS REUNIÕES DAS COOMISSÕES 25/05/2026  
PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DA CCJ E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 05/2026 - PMO e PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2026 - MESA DIRETORA 18/05/2026  
PARECERES E ATA - CCJ REFERENTE AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº. 02 e 03/2026 - MESA DIRETORA 04/05/2026  
PARECER E ATA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 - PMO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026 - MESA DIRETORA 27/04/2026  
PARECER: 05/2026 PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA CCJ REFERENTE AO POJETOS DE LEIS Nº. 01 e 04/2026 - PMO e 07/2026 - PLO 06/04/2026  
PARECER: 03/2026 PARECERES E ATAS REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 03/2026 - PMO; PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 0 VER. AMILTON DE ZÉ MOURA E PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 - VERª. HELOISA HELENA 23/03/2026  
PARECER: 02/2026 PARECERES E ATAS referente aos PROJETOS DE LEIS Nº. 01, 03 e 06/2026 - PLO 16/03/2026  
PARECER: 01/2026 Preceres referente ao Projeto de lei nº. 02/2026 - PMO 09/03/2026  
PARECER: 10/2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 20 e 24/2025 - PMO 15/12/2025  
PARECER: 08/2025 LEITURA DE PARECERES E ATAS REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 19, 23 e 24/2025 - PMO 24/11/2025  
PARECER: 07/2025 LEITURA DE PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DAS COMISSÕES 17/11/2025  
PARECER: 06/2025 PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DAS COMISSÕES 10/11/2025  
PARECER: 04/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2025 DE AUTORIA DO VER. HÉLIO ADÃO 20/10/2025  
PARECER: 03/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 08/2025 DE AUTORIA DO VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 20/10/2025  
PARECER: 01/2025 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Atualiza o Código Tributário do Município de Oeiras, com redação final dada pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025. RELATOR: Vereador Francisco Espedito Nunes Martins (Espedito Martins). 29/09/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/06/2026 SEGUNDA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/06/2026 SEGUNDA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
04/05/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 QUARTA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS -PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 SEGUNDA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 SEGUNDA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/03/2026 QUINTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/03/2026 QUINTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/03/2026 SEGUNDA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
05/03/2026 SEGUNDA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/11/2025 33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 24 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/11/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 17 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
17/11/2025 32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 17 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
10/11/2025 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/11/2025 31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 10 de Novembro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/11/2025 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 27 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/11/2025 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 27 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/11/2025 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 27 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/10/2025 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 20 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/10/2025 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 20 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 PROJETO DE LEI Nº. 16/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 PROJETO DE LEI Nº. 15/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 PROJETO DE LEI Nº. 14/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Soares – APPRCS e dá outras providências. 15/06/2026  
OFICIO: 0126/2026 OFÍCIO N. 126/2026 - PMO ENC. PROJETO DE LEI Nº. 013/2026 08/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 PROJETO DE LEI Nº. 11/2026 - AUTORIA VER. HÉLIO ADÃO 08/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 PROJETO DE LEI N. 10/2026 - AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 01/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 PROJETO DE LEI N. 09/2026 - AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 01/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 PROJETO DE LEI Nº. 08/2026 - AUTORIA DA VEREADORA PASTORINHA PACHECO 01/06/2026  
OFICIO: 0126/2026 OFÍCIO N. 126/2026 - GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 012/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0125/2026 OFÍCIO N. 125/2026 - GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 011/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0124/2026 OFÍCIO N. 124/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 010/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0123/2026 OFICIO N. 123/2026 GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 009/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0122/2026 OFÍCIO N. 122/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 008/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0121/2026 OFÍCIO N. 121/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 007/2026 15/05/2026  
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: 01/2026 INDICATIVO DE PROJETO DE LEI 01/2026 AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO ADÃO 15/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 ASSEGURA PRIORIDADE NO ACESSO A VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 PROJETO DE LEI Nº. 08/2026 AUTORIA DA VEREADORA PASTORINHA PACHECO 11/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2026 11/05/2026  
OFICIO: 0114/2026 OFÍCIO Nº. 114/2026 - PMO ENC. PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 04/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/2026 27/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 PROJETO DE LEI Nº. 07/2026 - PLO VER. ARIMATÉIA JÚNIOR 13/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 PROJETO DE LEI N. 005/2026 AUTORIA VEREADORA HELOISA HELENA 30/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 - AUTORIA VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 30/03/2026  
OFICIO: 1561/2026 Processo nº. 004650/2024 23/03/2026  
OFICIO: 0079/2026 Ofício encaminhando Projeto de lei n. 005/2026 23/03/2026  
OFICIO: 0075/2026 Ofício encaminhando Projeto de lei nº. 004/2026 23/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS PLACAS E REGISTROS HISTÓRICOS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA MEMÓRIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2026  
OFICIO: 0056/2026 Ofício encaminhando Projeto de Lei n. 03/2026 - PMO 05/03/2026  
OFICIO: 0043/2026 OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 02/2026 02/03/2026  
OFICIO: 0036/2026 OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 01/2026 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, O PROGRAMA MUNICIPAL "HOSPEDAGEM FAMILIAR SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a criação do PAME (Programa de Acolhimento às Mães Enlutadas) no município de Oeiras/PI e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações institucionais acerca do patrono nos órgãos e equipamentos públicos municipais que possuam denominação em homenagem a pessoa física. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 Projeto de Lei nº. 02/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança elétrica, disponibilização de banheiros químicos e limpeza de áreas públicas impactadas por eventos de grande porte no município de Oeiras-PI, e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 PROJETO DE LEI Nº. 01/2026 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 PROJETO DE LEI Nº. 11/2025 VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 17/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 PROJETO DE LEI Nº. 25/2025 (ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 10/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 PROJETO DE LEI Nº. 10/2025 VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 10/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 PROJETO DE LEI Nº. 09/2025 - VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 10/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 PROJETO DE LEI Nº. 24/2025 - PMO / ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº. 1.592, DE 10 DE AGOSTO DE 1.999 07/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 PROJETO DE LEI Nº. 23/2025 - PMO : REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA E NAS MARGENS DAS RODOVIAS NO MUN. DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS. 03/11/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2025 PROJETO DE LEI Nº. 22/2025 - PMO 20/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Currículos (BMC), no âmbito da Prefeitura Municipal de Oeiras, com o objetivo de cadastrar e divulgar currículos de profissionais residentes na cidade para vagas de emprego e contratação. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco Municipal de Currículos (BMC), no âmbito da Prefeitura Municipal de Oeiras, com o objetivo de cadastrar e divulgar currículos de profissionais residentes na cidade para vagas de emprego e contratação. 20/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 PROJETO DE LEI N. 08/2025 DE AUTORIA DO VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 20/10/2025  

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