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5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2026 05/03/2026
  • Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2026 até a presente
    deactala, ra que, não firmou Acordos Que Não Envolvam Transferência de Recursos
    Financeiros,
    Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas. Logo, não existem
    dados a serem
    publicados.
DECLARAÇÃO: 2025 23/10/2025
  • Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025 até a presente data,
    declara que, não firmou Acordos Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros,
    Identificando as Partes, o Objeto e as Obrigações Ajustadas. Logo, não existem dados a serem
    publicados

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