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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL PERMANENTE DAS MULHERES DO LEGISLATIVO OEIRENSE COM GALERIA HISTÓRICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, DO ESTADO DO PIAUÍ, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III DO ART. 46 E NO ART. 47, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI, FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DESTA CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART. 1º FICA CRIADO O MEMORIAL PERMANENTE DAS MULHERES VEREADORAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI A SER INSTALADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA LEGISLATIVA, EM LOCAL A SER DEFINIDO EM ACORDO COMUM COM OS DEMAIS MEMBROS DESSE PODER.

ART. 2º O MEMORIAL PERMANENTE DAS MULHERES SERÁ DENOMINADO ‘GALERIA LILÁS’ COMO FORMA DE REFORÇAR A REPRESENTATIVIDADE FEMININA DO PODER LEGISLATIVO.

ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, 13 DE ABRIL DE 2026.

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VER. JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL

PRESIDENTE

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VER. JOSÉ NILSON BARBOSA DE MIRANDA

VICE-PRESIDENTE

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VER. ADAUBERON DE MORAIS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

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VER. EVANDO GONÇALVES MORAIS

SEGUNDO SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA PASSA, NECESSARIAMENTE, PELO RECONHECIMENTO DAQUELES QUE AJUDARAM A CONSTRUÍ-LA A PRESENTE PROPOSIÇÃO, APRESENTADA POR ESTA MESA DIRETORA, TEM COMO ORIGEM A INICIATIVA DO JORNALISTA ROGÉRIO SILVA E PROPOSTO PELA VEREADORA HELOISA HELENA DA CUNHA BARBOSA , QUE PROPÔS A CRIAÇÃO MEMORIAL PERMANENTE DAS MULHERES DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – PI. A PROPOSTA REFLETE UMA IMPORTANTE ESTRATÉGIA PARA O FORTALECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO. MAIS QUE UM MEMORIAL, ESSA AÇÃO SERÁ UM MARCO PARA A CÂMARA DE OEIRAS-PI, POIS ATRAVÉS DESSA GALERIA SERÁ POSSÍVEL CONCRETIZAR UM ESPAÇO COLETIVO DE LUTA E VISIBILIDADE PARA MULHERES QUE CONTRIBUÍRAM COM A HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO.

NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, DESTACA-SE A RELEVANTE ATUAÇÃO DAS MULHERES QUE, AO LONGO DA HISTÓRIA, OCUPARAM CADEIRAS NO PODER LEGISLATIVO, CONTRIBUINDO COM DECISÕES, PROJETOS E POLÍTICAS PÚBLICAS FUNDAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. APESAR DA IMPORTÂNCIA DESSAS FIGURAS, OBSERVA-SE A AUSÊNCIA DE UM ESPAÇO INSTITUCIONAL PERMANENTE DEDICADO À PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DE SUAS TRAJETÓRIAS.

ESTE PROJETO SURGE COMO INSTRUMENTO DE:

· RESGATE HISTÓRICO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA LOCAL;

· VALORIZAÇÃO INSTITUCIONAL DAS MULHERES NO PARLAMENTO ;

· INSPIRAÇÃO PARA NOVAS LIDERANÇAS FEMININAS;

· EDUCAÇÃO CIDADÃ E FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE POLÍTICA MUNICIPAL.

A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL PERMANENTE REPRESENTA NÃO APENAS UM ATO DE RECONHECIMENTO, MAS TAMBÉM UM INVESTIMENTO NA MEMÓRIA COLETIVA E NA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MAIS IGUALITÁRIO.

DIANTE DISSO, ESTA MESA DIRETORA SUBMETE À APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, RESSALTANDO SUA RELEVÂNCIA E NECESSIDADE PARA O AVANÇO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE OEIRAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, 13 DE ABRIL DE 2026.

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VER. JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL

PRESIDENTE

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VER. JOSÉ NILSON BARBOSA DE MIRANDA

VICE-PRESIDENTE

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VER. ADAUBERON DE MORAIS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

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VER. EVANDO GONÇALVES MORAIS

SEGUNDO SECRETÁRIO