PROJETO DE LEI Nº. 16/2026 - PMO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2026 19:02:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/06/2026 19:02:38 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA | |
| 15/06/2026 19:02:53 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/06/2026 19:03:32 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças | EM TRAMITAÇÃO |
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