Informações da matéria

Data: 16/03/2026

Autor: AMILTON DE ZÉ MOURA

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

PROJETO DE LEI Nº. 03/2026 - VER. AMILTON DE ZÉ MOURA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS ACERCA DO PATRONO NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAL QUE POSSUAM DENOMINAÇÃO EM HOMENAGEM A PESSOA FÍSICA

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Informações do trâmite

Data: 16/03/2026

Sessão: 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª TURNO

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