Dispõe sobre o reajuste salarial para osservidores públicos municipais de nívelsuperior, conforme Anexo Único, e dá outrasprovidências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o usode imóvel para a Casa Batista da Criançado Barrocão, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ECOPARK TOTONHO FREITAS e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil de Oeiras e dá outras providências.

“Institui no calendário oficial do Município de Oeiras - Pl, o dia do sanfoneiro, e dá outras providências”.

Institui o Plano Municipal de Cultura deOeiras-PI, para vigência no decênio de2024 a 2034, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial paraaumento do orçamento da Câmara Municipal edá outras providências.

Promove a adequação orçamentária noâmbito do município de Oeiras-Pl, eautoriza a abertura de crédito especial aoorçamento anual de 2024 no valor de R$288.441,65 R$ (Duzentos e oitenta e oitomil, quatrocentos e quarenta e um reaise sessenta e cinco centavos).

Altera a Lei Municipal de nº 1.697, de 30 denovembro de 2009, que dispõe sobre aobrigatoriedade dos estabelecimentoscomerciais, hotéis, motéis, casas noturnas esimilares, anexar aviso em local visível sobreos crimes praticados contra criança eadolescente e suas penas, e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OEIRAS-PI

Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras - Pl, em R$ 196.553.879,29 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para o Exercício Financeiro de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº R-1-20.414, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.256.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro n° R-1-17.643, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.282.

Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro a estudantes universitários comprovadamente carentes do Municipio de Oeiras-Pi, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras/PI, Registro n° R-1-18.752, com o imóvel pertencente a JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA, Registro n° R-1.20.151.

Dispõe sobre normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Municipio de Oeiras-PI e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Município de Oeiras- PI, o dia do Hip Hop, e dá outras providências".

INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL, POR DESEMPENHO, DO COMPONENTE DE QUALIDADEPARA PROFISSIONAIS DA OS ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, EM -SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Institui no calendário oficial do Município de Oeiras -Pl, o dia da capoterapia, e dá outras providências".

Dispõe sobre o plantio de espécies vegetaisnativas dos biomas do Piauí em substituição àplantação e cultivo do Nim Indiano(Azadirachta indica A. Juss), no Município deOeiras-PI.

Dispõe sobre o reajuste da margem consignáveldos servidores públicos do poder executivomunicipal e dá outras providências.

Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliarde Enfermagem e Atendente de Enfermagem esobre o aproveitamento dos servidores efetivosque possuem habilitação técnica para o cargode Técnico de Enfermagem, no âmbito doPoder Executivo do Município de Oeiras-PI, edá outras providências.

RETIFICAÇÃO DA LEI 1979/2023

Promove a adequação orçamentária noâmbito do município de Oeiras-PI, e autorizaa abertura de crédito especial ao orçamentoanual de 2023 no valor de R$ 327.323,28,referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo(Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de2022). E dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal arepassar recursos recebidos da União paracumprimento “da assistência financeiracomplementar de que trata a EmendaConstitucional 127/2022. E dá outras providências.

Cria o COMHAO - Conselho Municipal deHabitação de Oeiras, instituhi o FundoMunicipal de Habitação a ele vinculado e dáoutras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do ministério da saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Oeiras-PI e dá outras providências. E dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.961/2022 que Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e dá outras providências.