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6.5 - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?

DECLARAÇÃO: 2026 05/03/2026
  • A Câmara Oeiras, declara que, não houve abertura de Editais de Concursos e
    Seleções Públicas Realizados Pelo Poder ou órgão para
    de Cargos e Empregos Públicos nos exercícios de 2022 à 2026. Logo, não existem
    serem publicados..

6.6 - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?

DECLARAÇÃO: 2026 05/03/2026
  • A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS declara que, não
    houve abertura de concurso público pelo órgão para provimento de cargos e
    empregos públicos,
    logo, não existem também, demais atos dos concuros, nos exercícios de 2021 à
    2026 até a
    presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

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