Data: 30/01/2024
Exercício: ANUAL/2023
Período: 01/01/2023 - 31/12/2023
Agente: FRANCISCO ESPEDITO NUNES MARTINS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Julgado pela tribuna: AGUARDANDO...
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO...
A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025, declara que, não houve apreciação ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas, o último parecer emitido pela a corte foi o ACÓRDÃO Nº 274/2023 - SPC referente ao exercício de 2021. Logo, não existem dados a serem publicados referente ao período informado.
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