Data: 06/03/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados

Exercício: 2026