OFÍCIO Nº. 242/2026 GAB-PMO ENCAM. PROJETO DE LEI Nº. 022/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 21/09/2026 12:23:11 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/09/2026 12:23:31 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | SEGUNDA SESSÃO DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA | |
| 21/09/2026 12:23:47 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | SEGUNDA SESSÃO DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 21/09/2026 12:24:18 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | SEGUNDA SESSÃO DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças | EM TRAMITAÇÃO |
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