Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO SENADOR MARCELO COSTA E CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Faço saber que a Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, nos termos do inciso II, § 1º do art. 105, dos arts. 106, 107 e 108, todos do Regimento Interno desta Casa, bem como do inciso XVII do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e o Presidente do Poder Legislativo Oeirense promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Oeirense ao Senador MARCELO COSTA E CASTRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí e à população do Município de Oeiras.
Parágrafo único. A entrega do título ora concedido será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Oeiras.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Oeiras – PI, 16 de março de 2026.


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JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL
Vereador – MDB
Câmara Municipal de Oeiras – PI








JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao Senador Marcelo Costa e Castro, reconhecendo sua destacada trajetória pública e suas relevantes contribuições para o desenvolvimento do Estado do Piauí e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde, educação e desenvolvimento regional.
Natural do município de São Raimundo Nonato, o homenageado formou-se em Medicina pela Universidade Federal do Piauí, tendo posteriormente realizado especialização em Psiquiatria pela Universidade Federal da Bahia, além de ter concluído mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, consolidando sólida formação acadêmica e profissional.
Médico concursado do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, posteriormente incorporado ao Sistema Único de Saúde, iniciou sua trajetória política em 1982, quando foi eleito deputado estadual pelo Piauí. Ao longo de sua carreira pública, exerceu diversos cargos relevantes, entre eles o de presidente do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e secretário estadual da Agricultura.
Em 1998, foi eleito deputado federal, cargo que exerceu por cinco mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados do Brasil, destacando-se por sua atuação parlamentar e pelo exercício de funções importantes, como vice-líder partidário, vice-líder do governo e relator de matérias legislativas relevantes.
Em outubro de 2015, foi nomeado Ministro da Saúde, função na qual teve atuação destacada, especialmente no enfrentamento da epidemia do Vírus Zika.
Eleito senador da República em 2018, passou a integrar o Senado Federal do Brasil, onde tem desempenhado funções de grande relevância institucional, contribuindo para o debate e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à saúde, educação e desenvolvimento regional.
Durante o período da pandemia de COVID-19, teve atuação relevante na aprovação de medidas voltadas ao enfrentamento da crise sanitária e na destinação de recursos para investimentos em saúde e ciência.
Atualmente, exerce a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, uma das mais importantes do Congresso Nacional, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas sociais.
Diante de sua expressiva trajetória pública e de sua contribuição para o progresso do Estado do Piauí, a concessão do Título de Cidadão Honorário Oeirense representa justa homenagem do Poder Legislativo Municipal a um homem público que tem dedicado sua vida ao serviço da sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Oeiras – PI, 16 de março de 2026.


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JOSÉ AMILTON BARBOSA LEAL
Vereador – MDB
Câmara Municipal de Oeiras – PI