Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Oeiras- PI e dá outras providências;

“Dispõe sobre o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Oeiras edá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras dê acordo com o piso nacional e dá outras providências.

“Autoriza a concessão de aumento real na remuneraçãodos servidores da Câmara Municipal de Oeiras -Piauí”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Institui o dia 20 de Novembro como Feriado pelo dia da Consciência Negra

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar àUniversidade Federal do Piauí- UFPI, para fins deconstrução e implantação do campus da UniversidadeFederal do Piauí- UFPI no Município de Oeiras- Pl, aárea de terreno que menciona e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária Anual - LOA para o exercício financeirode 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em veículos e máquinas pertencentes Município a frase: "PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO".

Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual doMunicípio de Oeiras-PI, para o período de 2014 a2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriecdade dosestabelecimentos comerciais, hotéis, motéis,casas noturnas e similares anexar aviso emlocal visível sobre os crimes praticados contracriança e adolescentes e suas penas, e dáoutras providencias.

Dispõe sobre Alteração da Lei 1393/90 (Código de Postura do Município) e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Oeiras e da outras providências.

Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências.