Institui Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária – GEPAT – dos servidores efetivos e comissionados do Quadro Geral do Setor de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE ESPÉCIES BOTÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO "PRAÇA BALBINA APOLINÁRIO DOS SANTOS RUFINO - DONA BALBINA", A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências.