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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?

DECLARAÇÃO: 2026 05/03/2026
  • A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2023 à 2026 até a presente data,
    declara que, não houve a realização de processos de Atas de Adesão - SRP no período
    informado. Logo, não existem dados a serem publicados.
DECLARAÇÃO: 2025 23/10/2025
  • A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025 até a presente data, declara que, não houve a realização de processos de Atas de Adesão - SRP no período informado. Logo, não existem dados a serem publicados

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