| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 | ASSEGURA PRIORIDADE NO ACESSO A VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amilton de Zé Moura | 11/05/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amilton de Zé Moura | 11/05/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 | Prefeitura Municipal de Oeiras | 27/04/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amilton de Zé Moura | 02/03/2026 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |