Leis Municipais

por Programa Interlegis — última modificação 02/07/2017 19h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

LEI 207 DE 22-05-1954.pdf

Concede subvenção ao Sr. João de Deus Barradas, proprietário da empresa de transporte TERESINA-OEIRAS, e da Outras providencias.

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LEI 208 DE 22-07-1954.pdf

Cria a taxa de cinco por cento ( 5%), para o Congresso Diocesano do Oeiras, o dá outras providências.

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LEI 209 DE 27-08-1954.pdf

Abro o crédito especial da quantia de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) poro ocorrer as despesas com a manutenção da Usina Elétrica do povoado Ipiranga, neste Município.

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LEI 210 DE 27-08-1954.pdf

Abro o crédito especial da importância do dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), para o fim que especifica. Para ocorrer nas desposas com o serviço do dedetização na sede o no interior do município.

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LEI 211 DE 27-08-1954.pdf

Abre o crédito complementar da importância de cento o seis mil cruzeiros (Cr$ 106.000,00) em reforço das diversas verbas constantes do Orçamento em vigor.

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LEI 212 DE 27-08-1954.pdf

Crédito especial da importância de oito mil cruzeiros (Cr$ 8.000,00) para ocorrer às despesas com o material e mio de obra do serviço de empedramento de dois poços-cacimbões recém abertos no povoado Tamboril, deste Município, para abastecimento agua à população daquela zona.

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Ações do documento