Leis Municipais

por Programa Interlegis — última modificação 02/07/2017 19h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

LEI 106 DE 15-02-1951.pdf

Abre o crédito especial de trezentos e vinte cruzeiros ( CR$ 320,00) para pagamento de aluguéis de casas onde funcionam escolas municipais.

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LEI 107 DE 04-05-1951.pdf

Cria a gratificação mensal de quinhentos cruzeiros para o Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras e dá outras providências.

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LEI 108 DE 04-05-1951.pdf

Cria a função gratificada de Guarda do Campo de Aviação desta cidade e dá outras providencias.

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LEI 109 DE 04-05-1951.pdf

Extingue o cargo de Mecânico Eletricista da Usina Elétrica de propriedade da Prefeitura Municipal desta cidade e anula a dotação orçamentária correspondente.

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LEI 111 DE 04-05-1951.pdf

Cria os cargos de Encarregado dos serviços de Terra e Obras Públicas e de Auxiliar do Encarregado das Oficinas anexas à Usina Elétrica da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências.

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LEI 113 DE 05-05-1951.pdf

Autoriza ao Prefeito Municipal a dispensar a multa de todos os impostos municipais em atraso.

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LEI 112 DE 04-05-1951.pdf

Estabelece normas para o concurso a que se devem submeter os atuais professores municipais, e estipula condições para a nomeação de futuros professores.

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LEI 114 DE 05-05-1951.pdf

Abre o credito especial de quinhentos cruzeiros para a aquisição de uma estante para o Educandário Nossa Senhora de Fatima.

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LEI 115 DE 05-05-1951.pdf

Autoriza ao Prefeito Municipal a pagar o aluguel da casa onde residem as Irmãs de "Santa Teresa de Jesus", na base de trezentos cruzeiros ( CR$ 300, 00) mensais, durante o corrente ano.

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LEI 116 DE 05-05-1951.pdf

Dispõe sobre a correção dos terrenos do patrimônio municipal e dá outras providências.

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LEI 118 DE 05-05-1951.pdf

Abre crédito suplementar da importância de cento e cinco mil cruzeiros (CR$ 105.000,00), para o fim que especifica.

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LEI 117 DE 05-05-1951.pdf

Cria a subvenção mensal de quinhentos cruzeiros (CR$ 500,00) para o Educandário Nossa Senhora de Fátima e o Curso Pré-Girnasial.

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LEI 120 DE 05-05-1951.pdf

Abre o credito especial de oitocentos e noventa e cinco cruzeiros (CR$ 895,00), para o fim que especifica.

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LEI 119 DE 05-05-1951.pdf

Abre o crédito especial do valor de setenta e três mil oitocentos e noventa cruzeiros (Cr$ 73.890,00), para o fim a que especifica.

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LEI 121 DE 02-07-1951.pdf

Concede um auxílio de cinco mil cruzeiros( Cr$ 5. 000,00), à Rádio Difusora de Teresina.

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LEI 122 DE 02-07-1951.pdf

Prorroga o pagamento sem multa de todos os impostos devidos a Prefeitura Municipal de Oeiras, ate 31 de Agosto do corrente ano.

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LEI 123 DE 02-07-1951.pdf

Autoriza a construção de um cemitério no povoado São Francisco e abre o crédito especial de Vinte Mil cruzeiros ( Cr$ $20.000,00) para ocorrer às despesas com o mesmo serviço.

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LEI 124 DE 03-07-1951.pdf

Abre crédito suplementar da importância de oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros ( Cr$ 87.500,00) para o fim que especifica.

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LEI 125 DE 03-07-1951.pdf

Cria Secção Municipal de fomento à Agricultura e à Pecuária e dá outras providencias.

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LEI 126 DE 03-07-1951.pdf

Abre o crédito o especial de duzentos e vinte cruzeiros (Cr$ 220 ,00) para o fim que abaixo se especificado.

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LEI 127 DE 03-07-1951.pdf

Concede uma percentagem de dez por cento (10%) a o Encarregado da Amplificadora Municipal, sobre a receita que arrecadar na referida dependência do serviço Público Municipal, e da outras providências.

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LEI 128 DE 04-07-1951.pdf

Concede o auxílio de Dois Mil Cruzeiros (Cr$ 2.000,00) ao Centro Estudantil Piauiense e dá outras providências.

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LEI 129 DE 04-07-1951.pdf

Abre o crédito especial de setenta mil cruzeiros ( Cr$ 70.000,00) para ocorrer às despesas com a instituição do Posto Zootécnico de Oeiras.

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LEI 130 DE 04-07-1951.pdf

Abre o crédito especial de noventa mil cruzeiros (Cr$ 90.000,00) para o fim que especifica.

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LEI 131 DE 22-08-1951.pdf

Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para o fim que especifica.

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LEI 132 DE 22-08-1951.pdf

Abre o crédito suplementar da importância de trinta e seis mil cruzeiros (Cr$ 36.000,00), para o fim que especifica.

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LEI 133 DE 22-08-1951.pdf

Cria uma Agência municipal no povoado Cabeço, deste município.

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LEI 134 DE 22-08-1951.pdf

Abre o crédito especial de quarenta e oito mil cento e setenta cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 48.170,30), para o fim que especifica.

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LEI 135 DE 03-11-1951.pdf

Abre créditos suplementares no valor total de cinquenta e quatro mil e dezessete cruzeiros (Cr$ 54.017,00), para o fim que especifica.

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LEI 136 DE 03-11-1951.pdf

Cria a gratificação mensal de duzentos cruzeiros(Cr$ 200,00) para o Escrivão da Polícia de Oeiras e dá outras providências.

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LEI 137 DE 03-11-1951.pdf

Cria a subvenção de cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ l50,00) mensais para a Conferencia de São Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Vitória da Catedral de Oeiras, e dá outras providências.

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LEI 138 DE 03-11-1951.pdf

Cria os cargos de Administrador do matadouro e do Depósito de Couros, Peles e inflamáveis do município; o de Auxiliar do referido Administrador e Encarregado de Limpeza, e o de Encarregado Carroça e Transporte de Carnes.

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LEI 140 DE 03-11-1951.pdf

Orça a Receita e fixa a Despesa do município de Oeiras para o ano de 1952.

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LEI 139 DE 03-11-1951.pdf

Majora vencimentos de funcionários do .município, e da outras providências.

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LEI 141 DE 26-12-1951.pdf

Abre o crédito suplementar do valor de vinte e dois mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 22.400,00)para o fim que especifica.

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LEI 142 DE 26-12-1951.pdf

Abre crédito especial de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.00,00) par pagamento de uma carroça adquirida em Teresina, a ser empregada no transporte de carnes nesta cidade.

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LEI 143 DE 08-02-1952.pdf

Abre o crédito especial de sessenta mil, quinhentos e vinte e vinte cruzeiros e quarenta centavos (Cr$ 60.525,40), para pagamento de contas vindas do exercício o anterior.

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LEI 144 DE 29-03-1952.pdf

Abre crédito suplementar no valor de trinta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 35·000,00) e da outras providências.

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LEI 145 DE 29-03-1952.pdf

Abre o crédito especial de quatro mil, seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros (Cr$ 4.659,00) para o fim que especifica.

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LEI 146 DE 23-03-1952.pdf

Prorroga o prazo de pagamento sem multa de todos os impostos a atrasados devidos à Prefeitura Municipal de Oeiras por noventa ( 90) dias, a contar da publicação desta Lei.

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LEI 147 DE 23-04-1952.pdf

Autoriza a aquisição de um grupo diesel- elétrico, marca "Caterpillar". modelo D-315, e abre o crédito do valor correspondente a cinquenta por cento (50%) sobre o custo da. referida maquinaria, para pagamento da primeira prestação.

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LEI 148 DE 23-04-1952.pdf

Concede o auxílio de seis mil o cruzeiros para as comemorações da Semana Santa, e dá outras providências.

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LEI 149 DE 23-04-1952.pdf

Abre de crédito suplementar da quantia de oitenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 85.000, 00) em reforço a duas verbas constantes do orçamento vigente.

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LEI 150 DE 23-04-1952.pdf

Abro o Crédito Especial de Vinte Mil Cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para a manutenção do Ginásio Municipal de Oeiras, sediado nesta cidade.

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LEI 151 DE 20-05-1952.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a ir ao Rio de Janeiro e abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros para ocorrer às desposes com a dita viagem.

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LEI 152 DE 21-07-1952.pdf

Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00) para o fim que abaixo especifica.

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LEI 154 DE 20-09-1952.pdf

Prorroga. o prazo para o pagamento com multa de todos os impostos à Prefeitura Municipal.

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LEI 155 DE 20-09-1952.pdf

Abre crédito suplementar da importância de cento e trinta mil cruzeiros (Cr$ 130. 000,00), para o fim que especifica.

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LEI 156 DE 20-09-1952.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal, a adquirir maquinas para o desenvolvimento da agricultura até o valor de quinhentos mil cruzeiros. (Cr$ 500.000,00), e dá outras providências.

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LEI 157 DE 23-10-1952.pdf

Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1953.

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LEI 158 DE 23-10-1952.pdf

Abre crédito suplementar da quantia de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00) para reforço a três verbas constantes de orçamento em vigor

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LEI 159 DE 21-11-1952.pdf

Abre o crédito suplementar da importância de cento e dezoito mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 118.500,00) para o fim se especifica.

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LEI 160 DE 21-11-1952.pdf

Abre o crédito especial de seis mil novecentos e sessenta e dois cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 6.962,30) para o fim que especifica. Serviço de Dedetização na sede o no interior do Município.

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LEI 161 DE 21-11-1952.pdf

Autoriza o Poder Executivo a instalar luz elétrica no povoado Ipiranga, deste município, e dá outras providências.

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LEI 162 DE 21-11-1952.pdf

Abre o crédito especial de hum mil cruzeiros( Cr$1.000,00) como auxilio ao "Natal dos Pobres", que será patrocinado pelas associações "Senhoras de Caridade", "Conferência de S. Vicente de Paulo de N. Senhora da Vitória da Catedral de Oeiras" e "Voluntárias", desta cidade.

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LEI 163 DE 22-12-1952.pdf

Abre e credito suplementar de trinta e um mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 31.400,00), para o fim que especifica.

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LEI 164 DE 22-12-1952.pdf

Abre crédito suplementar da importância de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50,000, 00), para o fim que especifica.

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LEI 165 DE 26-01-1953.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a transferir à sociedade "Dr. Manoel Rodrigues", a manutenção e direção administrativa do Ginásio Municipal de Oeiras e do Hospital Regional de Oeiras.

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LEI 166 DE 26-01-1953.pdf

Regulamenta as tabelas que irão compor, as receitas do depósito de couro e de peles inflamáveis do matadouro municipal desta cidade.

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LEI 167 DE 26-01-1953.pdf

Abre crédito especial de oito mil cento e quinze cruzeiros (Cr$ 8.115,00), para pagamento de contas vidas do exercício anterior.

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LEI 168 DE 19-03-1953.pdf

Dá outra denominação ao cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras, e toma outras providencias.

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LEI 169 DE 19-03-1953.pdf

Abre o crédito especial de quatrocentos cruzeiros(Cr$ 400,00) para o fim que especifica. Pagamento as professoras municipais Maria Rocha da Silva e Maria do Rosário Ferreira Loura.

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LEI 170 DE 23-04-1953.pdf

Abre crédito suplementar da importância de cinquenta e quatro mil cruzeiros (Cr$ 54.000,00) para o fim que especifica. Para reforço das verbas abaixo enumeradas, constantes do Orçamento Vigentes.

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LEI 171 DE 25-06-1953.pdf

Abre o crédito especial de seis mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 6.500,00) para o fim que especifica. como auxílio à Diocese, para as despesas de comemoração da semana santa, nesta cidade.

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LEI 172 DE 25-06-1953.pdf

Abre o crédito especial de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00), para o fim que especifica. Aux!lio para a Capela do povoado Ipiranga deste Município.

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LEI 173 DE 25-06-1953.pdf

Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros, para cobrir as despesas com a instalação da luz elétrica do povoado Ipiranga.

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LEI 174 DE 25-06-1953.pdf

Abre o crédito especial da quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 44.814,60) para o fim que especifica. Para fazer face as despesas da aquisição de um torno mecânico marca "INOR11 , modelo TP-5, motorizado com motor de 1, 5HP, relógio de filetear, chave de reversão de 15 amps. E acessórios normais, recém-adquirido para ampliação das Oficinas anexas à Usina Elétrica desta ciidade.

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LEI 175 DE 25-06-1953.pdf

Abre o crédito suplementar de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), para reforço a duas verbas constantes do orçamento em vigor.

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LEI 176 DE 21-07-1953.pdf

Concede auxílio de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00) à Capela de São Francisco, no povoado São Francisco, deste município.

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LEI 177 DE 21-07-1953.pdf

Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências.

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LEI 178 DE 21-07-1953.pdf

Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para o fim que especifica. Para ocorrer a despesas com o funcionamento do Ginásio Municipal Oeirense, no corrente ano letivo.

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LEI 179 DE 21-07-1953.pdf

Abre o crédito suplementar de duzentos e noventa e noventa e dois mil cruzeiros (Cr$ 292.000,00) para reforço de diversas verbas do orçamento vigente.

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LEI 180 DE 20-08-1953.pdf

Abre o crédito suplementar de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), para reforço de diversas verbas do orçamento vigente.

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LEI 181 DE 20-08-1953.pdf

Abre o crédito especial de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.000.00) para o fim que especifica. para a restauração do relógio da Catedral desta cidade.

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LEI 182 DE 20-08-1953.pdf

Autoriza a construção de um mercado público no povoado Tamboril, deste município e dá outras providências.

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LEI 184 DE 20-08-1953.pdf

Abre o crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00), para o fim que especifica. Auxílio concedido à nossa Diocese.

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LEI 185 DE 20-08-1953.pdf

Concede gratificação adicional por tempo de serviço ao funcionário público municipal.

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LEI 186 DE 16-09-1953.pdf

Abre o crédito suplementar de sessenta e oito mil cruzeiros (Cr$ 68.000,00)para reforço de diversas verbas do orçamento vigente.

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LEI 187 DE 17-10-1953.pdf

Abre o crédito especial de trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 386.424,30) para o fim que especifica. Para ocorrer as despesas da construção do açude do Municipal do Soizão.

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LEI 188 DE 17-10-1953.pdf

Abre o crédito especial de sete mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros (Cr$ 7.414,00) para o fim que especifica. Para ocorrer às despesas com dedetização na sede e no interior deste município.

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LEI 189 DE 17-10-1953.pdf

Abre o crédito suplementar da importância de sessenta e dois mil cruzeiros (Cr$ 62.000,00), para o fim que se especifica.

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LEI 190 DE 17-10-1953.pdf

Considera feriados os dias 20,21 e 22 de Outubro de 1953.

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LEI 191 DE 25-11-1953.pdf

Concede auxílio à Catequese de Oeiras e dá outras providências.

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LEI 192 DE 25-11-1953.pdf

Eleva a gratificação mensal do Delegado de Polícia e do respectivo Escrivão para HUM MIL CRUZEIROS e QUATROCENTOS CRUZEIROS, respectivamente, e autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir Mercados Públicos no interior do Município, a retificar e calçar a rua Presidente Getúlio Vargas e a ajardinar a Praça das Vitórias.

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LEI 193 DE 25-11-1953.pdf

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS PARA O ANO DE 1954.

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LEI 194 DE 25-11-1953.pdf

Concede subvenção à Associação Piauiense de Medicina.

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LEI 195 DE 17-12-1953.pdf

Abre o crédito especial de nove mil quinhentos e oitenta e um cruzeiros (Cr$ 9.581,00 )para o fim que especifica.

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LEI 196 DE 17-12-1953.pdf

Abre o crédito suplementar de oitenta e quatro mil e trezentos cruzeiros (Cr$ 84.300,00), em reforço de diversas verbas constantes do orçamento vigente.

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LEI 198 DE 24-03-1954.pdf

Cria a Sub-Prefeitura de São José do Peixe e dá outras providências.

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LEI 197 DE 04-02-1954.pdf

Divide a atual ''Praça Visconde da Parnaíba", em dois logradouros, dando a cada um denominação diferente.

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LEI 199 DE 24-03-1954.pdf

Cria a Sub-Prefeitura de Santa Cruz, neste munícipio, e dá outras providências.

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LEI 200 DE 24-03-1954.pdf

Abre o crédito especial do valor de trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros(Cr$33.469,00) para pagamento de contas vindas do exercício anterior.

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LEI 201 DE 25-03-1954.pdf

Aumenta de cinco para dez por cento, a percentagem do zelador do Mercado de Cernes.

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LEI 202 DE 20-04-1954.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a cobrança sem multa de todos os impostos devidos à Prefeitura Municipal, até o fim do corrente ano.

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LEI 203 DE 20-04-1954.pdf

Abre o crédito especial do valor de vinte e sete mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros (Cr$ 27.686,00) para cobertura de despesas oriundas da manutenção do Ginásio Municipal Oeirense, no ano letivo de 1953.

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LEI 204 DE 22-05-1954.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir para complemento da área destinada ao Posto Agropecuário desta cidade, um terreno que o Sr. João Gonçalves Leal tem aforado há muitos anos, no lugar denominado "Brejo", e da outras providências.

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LEI 205 DE 22-05-1954.pdf

Autoriza o Prefeito Municipal de Oeiras, a doar à União Federal, um terreno com a área de cento e quarenta e cinco hectares.

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LEI 206 DE 22-05-1954.pdf

Autoriza o Poder Executivo e, arrendar o Cine-Teatro-Oeiras, ao Sr. Carlos Wagner Pereira Lopes, e da outras providências.

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