| 20742026. | 26/06/2026 | Institui Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária – GEPAT – dos servidores efetivos e comissionados do Quadro Geral do Setor de Arrecadação e Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 20732026 | 25/06/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE ESPÉCIES BOTÂNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 20722026 | 25/06/2026 | DENOMINA COMO "PRAÇA BALBINA APOLINÁRIO DOS SANTOS RUFINO - DONA BALBINA", A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ROSÁRIO, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI MUNICIPAL |
| 2.0712026 | 25/06/2026 | Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), regula sua composição e funcionamento, e dá outras providências. | 2026 | LEI MUNICIPAL |