Ministério Público envia recomendação à Prefeitura de Oeiras

por Sueli Rodrigues publicado 15/05/2018 17h55, última modificação 15/05/2018 18h00
O documento também foi protocolado na Câmara Municipal, sede do Poder Legislativo.

O promotor de Justiça, Marcondes Pereira de Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras encaminhou uma recomendação para a Prefeitura de Oeiras, em razão do decreto municipal, que declara estado de emergência no SAAE. O documento também foi encaminhado para a Câmara Municipal, sede do Poder Legislativo.

Segue na íntegra a recomendação do Ministério Público: